Associação move ação contra INSS por conluio em fraudes previdenciária
A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação civil pública contra o INSS, a Dataprev e 33 associações, acusando-os de desviar parte das aposentadorias e benefícios pagos.
A ação menciona investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou documentos provando a existência de uma rede de fraudes que lesava os aposentados. Mais de 90% dos descontos eram feitos sem a autorização dos beneficiários, envolvendo a adesão dos aposentados a essas associações.
O processo está na 4ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) e os advogados da Abradeb acusam o INSS de conivência, pois mesmo após as descobertas e auditorias internas, o instituto continua firmando acordos que permitem os descontos diretos nas folhas de pagamento dos aposentados.
Segundo os documentos anexados, cerca de R$ 300 milhões são desviados mensalmente das verbas previdenciárias, totalizando R$ 9 bilhões nos últimos dez anos.
A Abradeb acredita que funcionários do INSS repassam dados dos aposentados a essas associações, que incluem os aposentados como associados sem autorização para desviar parte de suas remunerações.
O crescimento do número de filiados com descontos associativos ativos em dois anos chamou a atenção da Abradeb. Algumas entidades passaram de zero associados, em dezembro de 2021, para centenas de milhares em dezembro de 2023, conforme uma tabela anexada ao processo.
Cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas são afetados pelo esquema. O presidente da Abradeb, Raimundo Nonato, disse que a maioria das vítimas recebe até dois salários mínimos e muitas estão em condições de saúde debilitadas.
Nonato afirmou ao Painel S.A. que busca justiça para as vítimas e pretende encontrar os responsáveis pelo esquema. “Se tem pé de laranja, tem o dono do pomar. E vamos encontrar”, disse.
O INSS, consultado, inicialmente afirmou que não comenta ações judiciais e só se pronunciará após a promulgação da ação e dos atos normativos necessários. Em uma nova nota, o instituto afirmou que não houve anuência a qualquer indício de fraude. Segundo o INSS, uma auditoria foi realizada a pedido da presidência da autarquia, e toda denúncia ou investigação é analisada pelo instituto, garantindo o direito à defesa e ao contraditório.
