Três acusados de desvios na Santa Casa de Patrocínio Paulista são denunciados pelo Ministério Público
Três integrantes dos quadros da Santa Casa de Patrocínio Paulista foram denunciados nessa quarta-feira, 26, por envolvimento em um esquema implementado para desviar dinheiro público destinado à entidade. Eles poderão responder por crimes como adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (considerado hediondo segundo a Lei nº 8.072/90) e violação à ordem econômica e às relações de consumo.
Na denúncia, o promotor de Justiça, Túlio Vinícius Rosa, afirma que os Tribunais de Contas do Estado e da União, assim como o Poder Executivo municipal e o Conselho Municipal de Saúde, constataram os desvios, viabilizados por transferência de valores públicos para contas, inclusive de particulares, sem causa comprovada e sem inclusão em balancetes.
Também houve constatação de “pagamentos sem documentos comprobatórios dos fornecimentos correspondentes e pagamento por serviços de marketing com dinheiro público destinado a atendimentos de urgência e emergência. Além disso, os denunciados deliberaram pelo uso de etanol hidratado combustível, vulgarmente conhecido como “álcool de posto”, utilizado para abastecimento de veículos automotores, como saneante dedicado à assepsia de superfícies do hospital. “A utilização de ‘álcool de posto’ com estes propósitos é manifestamente ilegal e, o que é mais grave, altamente prejudicial à saúde pública”, alerta Rosa.
Após o MPSP instaurar inquérito para apurar os fatos, a Santa Casa de Patrocínio Paulista passou a ser alvo de intervenção por 180 dias. Do dia 14 de julho, o decreto com a medida é fruto de ajuste entre o MPSP, Estado, município, Conselho Municipal de Saúde, a própria Santa Casa e a Câmara Municipal, com vistas a evitar o fechamento do equipamento e a continuidade das irregularidades.
A intervenção será capitaneada pelo Conselho Municipal de Saúde, com uma comissão mista de representantes dos órgãos e da sociedade civil, contando com fiscalização do Ministério Público.
