Projeto cria novo padrão para datas de validade de produtos fornecidos ao Estado
Aprovado em abril, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei 331/2016, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSB), que obriga fornecedores de merenda escolar ao Governo do Estado a padronizarem, de forma clara, a data de validade dos produtos, foi vetado pelo governado João Doria (PSDB).
De acordo com a proposta do Deputado, a data de validade deve ser estampada na maior face lateral de cada caixa, de maneira a ocupar no mínimo metade desse espaço.
A ideia é baseada em sugestão da Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e tem como objetivo facilitar o controle do estoque nas unidades de preparo e/ou de ensino, evitando eventual desperdício. “Os diretores, supervisores e demais especialistas da Educação conhecem bem a realidade da gestão das unidades escolares e o que fizemos não foi nada mais do que exercer a função de ouvir e ser o meio de concretizar essa medida”, revela o deputado Roberto Engler.
O propósito defendido pelo parlamentar, no entanto, não convenceu o governador. Justificando que normas federais já regulamentam o tema e que os editais de concorrência pública utilizados pela Secretaria da Educação já contêm determinações a respeito, Doria optou por não dar aval à nova lei.
