Gerência Regional do Trabalho faz audiência online para orientar sobre contratação de aprendizes

A Gerência Regional do Trabalho em Franca realizou na manhã desta quinta-feira, 15, uma audiência coletiva virtual com 42 empresas francanas sobre a contratação obrigatória de jovens aprendizes. A reunião, segundo o auditor Fernando Miguel, marca o início de uma série de fiscalizações em Franca e região no que diz respeito à contratação de aprendizes pelas empresas que tem essa obrigatoriedade. O objetivo da audiência foi de orientar os representantes das empresas a procederem a regularização da cota legal e conscientizá-los a disponibilizar as vagas para jovens em situação de risco ou vulnerabilidade social.

“A cidade atualmente tem milhares de jovens de 14 a 18 anos (faixa etária prioritária para inclusão nos programas de aprendizagem), membros de famílias que passam por extrema dificuldade socioeconômica, e que a aprendizagem poderia ser uma luz no fim do túnel, principalmente nesse período crítico da pandemia da Covid-19, mas que dependem de uma oportunidade por parte das empresas para que possam ter acesso aos programas de aprendizagem”, explicou, em nota, a Gerência Regional do Trabalho em Franca.

Ainda segundo a GRT, a contratação de aprendizes, assim como em todo o país, diminuiu na cidade desde o início da pandemia. “A maioria das empresas ainda alegam dificuldade econômica para manterem as contratações dos jovens aprendizes, não substituindo os aprendizes que têm contratos encerrados, muito menos contratando outros novos para complementarem a cota mínima. Porém, a justificativa de crise econômica ou a pandemia em si, não tem fundamento legal para isentar as empresas de procederem a contratação dos jovens aprendizes.”

Dados apontam que em dezembro de 2019, antes da pandemia, Franca tinha cerca de 1,4 mil aprendizes, 73% dos 1,9 mil que deveriam estar contratados na época de acordo com os critérios da lei. Atualmente, a cota de contratação de aprendizes na cidade é de 1.655 jovens, mas apenas 955 estão contratados no momento. “Fica evidente a importância de orientar as empresas e conscientizá-las para que façam a contratação dos aprendizes, que se trata de uma imposição prevista na legislação e que, caso as empresas não observem, poderão ser penalizadas”, finalizou a GRT de Franca.

Essa ação é encabeçada pela Gerência Regional do trabalho em Franca e conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado de São Paulo, Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca, Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ACIF, SINDIFRANCA, OAB, SENAC, SENAI, CIEE, ESAC, dentre outros órgãos e entidades.