Vereadores votam créditos de R$ 2,3 mi para contratação de profissionais da educação
Os vereadores de Franca votarão nesta terça-feira, 20, a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 2,3 milhões. Se aprovado o projeto de lei, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), permitirá que a Secretaria Municipal de Educação contrate profissionais da educação para prestar serviços de apoio a alunos da educação especial. Já outro projeto de lei que deve ser apreciado pelos vereadores modifica o auxílio financeiro destinado às famílias participantes do Programa “Família Acolhedora”. A proposta amplia o benefício de 20 para 23 crianças e permite que o atendimento seja feito diretamente pelos órgãos municipais ou através de convênios ou parcerias.
Os vereadores também votarão o projeto de lei que amplia o Benefício Temporário de Transferência de Renda às famílias de origem, natural, extensa e rede social de apoio primária de crianças e adolescentes, pessoa com deficiência, pessoa idosa, bem como aos jovens egressos dos serviços de acolhimento institucional para suporte na organização da vida autônoma, cujos beneficiários encontram-se em situação de risco pessoal e/ou social.
O auxílio será concedido pelo prazo de até dois anos por criança, adolescente ou jovem, pessoa com deficiência ou pessoa idosa. O valor do benefício a ser concedido será de 17 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMFs – cerca de 1.101 reais), por família de origem, natural ou extensa, e representantes da rede social de apoio primária. Por fim, os vereadores também apreciarão um projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB). A proposta é que a Câmara Municipal de Franca promova, através da sua Escola do Legislativo, um curso de formação para os parlamentares eleitos, visando a capacitá-los ao exercício do mandato eletivo.
“A Escola do Legislativo terá a função de preparar os vereadores novos. Percebemos uma dificuldade dos parlamentares no começo dos seus mandatos, o que é normal. Demora até eles assimilarem como funciona a nossa rotina de trabalho. Até mesmo os experientes têm dúvidas em algumas áreas. Inclusive eu vou querer participar desse curso”, explicou o vereador Donizete.
O acesso do público ao Plenário segue vetado nesta Fase de Transição do Plano SP, mas a Tribuna Livre está liberada. É possível acompanhar a sessão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Franca.
