Vereadores aprovam ‘Minha Chance’ e criação da CEAR para revisão do Código Tributário
Assim como esperado, os vereadores de Franca aprovaram nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que cria o programa “Minha Chance”, que beneficiará adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Franca. O programa, anunciado na semana passada, recebeu parecer favorável das comissões. Com ele, a Prefeitura concederá benefício de R$ 300, por até quatro meses, para jovens que atualmente estão atuando nos semáforos da cidade. O objetivo inicial é que sejam atendidos 150 adolescentes. Para receber a bolsa, o beneficiado terá que ter frequência escolar, além de participar de cursos de capacitação, cultura, esporte e lazer. As famílias também poderão participar de cursos de qualificação.
A Secretaria Municipal de Ação Social (SEDAS), através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) avaliará a situação de vulnerabilidade e/ou risco social e recomendará para inclusão no Programa. Poderão participar do Programa Minha Chance adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos até 18 anos incompletos.
O vereador fez elogios a construção do projeto por parte do Poder Executivo Municipal, porém criticou o baixo valor do benefício: “Não tenho nada contra a elaboração projeto, muito bem feito. Só tenho a dizer que, prioritariamente, deveria ter colocado um pouco a mais de recurso”, opinou o vereador Gilson Pelizaro (PT).
Os parlamentares também aprovaram a criação da CEAR (Comissão Especial para Assuntos Relevantes) que visa a reforma e revisão do Código Tributário do Município de Franca, que é de 1968. O projeto tem autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT), Lurdinha Granzotte (PSL), Marcelo Tidy (DEM) e Pastor Palamoni (PSD). Segundo os vereadores, o código tributário está defasado, desatualizado e ultrapassado em vários pontos, além de destoar da boa técnica legislativa.
O vereador Pastor Palamoni esclareceu que o objetivo da comissão é de cunho social, buscando desburocratizar os processos na Prefeitura, e que em nenhum momento foi abordado aumentar algum imposto.
A composição da Frente Parlamentar foi definida com o vereador Pastor Palamoni (presidente) Lurdinha Granzotte (relatora), Daniel Bassi (terceiro membro) e como suplentes os vereadores Gilson Pelizaro, Donizete da Farmácia e Marcelo Tidy.
Outro projeto aprovado é de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA), que prevê que os pet shops prestadores de serviço de banho e tosa, as clinicas e hospitais veterinários e os médicos veterinários, inclusive os que atendam em domicílio, comunicarão o órgão municipal competente, por meio de oficio físico, quando detectarem indícios de maus-tratos em animais atendidos.
