Lei regulamenta resgate e captura de abelhas em Franca
No início deste mês de maio, a Câmara Municipal de Franca aprovou o projeto de lei de autoria do vereadores Kaká (PSDB) em parceria com Della Motta (Podemos), que dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponídeos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) em Franca.
A lei, que proíbe a criação da Apis mellifera em área urbana ou próximo a casas, escolas, hospitais e clínicas do município, já está em vigor e visa também a proteção das abelhas nativas sem ferrão por meio de ações como a proibição da retirada de ninhos da natureza.
Para os vereadores, a importância da lei se verifica porque diz respeito à proteção da fauna nativa e à segurança das pessoas e animais de Franca, aos quais a presença da abelha com ferrão representa um risco, inclusive de morte.
Antes de ser aprovada a lei, o projeto foi discutido entre os vereadores e o Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico).
“Ficamos felizes com essa lei que preenche uma lacuna. A abelha foi considerada o animal mais importante do planeta, principalmente pela polinização (transporte de pólen de uma flor para outra, possibilitando o crescimento dos frutos). Devido a pesticidas e desmatamento, a abelha vem para a cidade. A lei dá amparo legal para fazer a captura racional desses insetos”, disse o biólogo e servidor municipal Célio Augusto Pereira, que elogiou Kaká e Della Motta pela nova lei.
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