Projeto que obriga castração e microchipagem de animas é adiado por 10 sessões

A Câmara Municipal adiou por dez sessões a votação do projeto que acrescenta ao Código de Defesa dos Animais do Município de Franca a castração, após compra ou adoção, e ainda proíbe a venda de animais que não possuem microchip implantado. O projeto de lei é de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) e gerou polêmica nos últimos dias por parte de alguns munícipes. O projeto já havia sido discutido recentemente em uma audiência pública, que contou com a participação da população, mas de forma remota o que gerou pedidos para que outra audiência fosse realizada presencialmente. A própria vereadora solicitou o adiamento da votação do projeto. A intenção da parlamentar é realizar a audiência pública presencial, o que deve ser feito assim que a cidade avançar de fase no Plano SP. O adiamento também dará aos vereadores mais tempo para analisar a proposta.

Antes de solicitar o adiamento, na primeira parte da sessão ordinária de hoje, vereadora utilizou a tribuna para falar sobre a importância da iniciativa e responder críticas feitas por munícipes sobre o projeto. “A microchipagem dá mais segurança para o criador profissional. Se o animal parar em via pública, saberemos quem é seu dono. Também temos que fazer uma doação responsável. Se a pessoa não tem condição de castrar, o que ela vai fazer quando seu animal ficar doente?”, disse.

A proposta de Lindsay obriga a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida. Além disso, proíbe a venda de animais que não possuem microchip implantado com dados do criador e comprador.

Outros projetos

Outros três projetos foram aprovados na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 13. Duas delas, de autoria dos vereadores, eram relacionadas à pandemia da Covid-19. A primeira iniciativa, de autoria coletiva e idealizada pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB), institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao coronavírus. A primeira reunião já foi marcada para esta sexta-feira, 16, e tem na comissão o próprio Donizete como presidente; Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), o vice-presidente; e Daniel Bassi (PSDB), o relator.

Também foi aprovado o projeto do vereador petista Gilson Pelizaro, que autoriza o município de Franca a adquirir testes para detecção da covid-19. O objetivo é executar uma testagem em massa na população francana e isolar os infectados pelo coronavírus, diminuindo, assim, a taxa de contágio.

O terceiro projeto aprovado é de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e autoriza subvenções à Sociedade Espírita Legionárias do Bem – Berçário Dona Nina e Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de R$ 332.862. O valor foi um pedido das próprias entidades e deve ajudar as mesmas com despesas de custeio.