Prefeitura ‘arrega’ e vai oferecer transporte gratuito neste domingo de eleições
A Prefeitura de Franca vai acatar a decisão judicial impetrada pela Defensoria Pública do Estado e oferecerá transporte gratuito para a população no domingo, 30, dia do segundo turno das eleições. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 27, após o prefeito anunciar no início da semana que não autorizaria o passe livre em Franca. O transporte será disponibilizado à população das 7h30 às 17h30 e seguirá a tabela dos horários de sábado. Para este dia, serão disponibilizadas 456 corridas, do mesmo modo que ocorreu no domingo de votação do primeiro turno, no dia 2 de outubro.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, um documento da administração com as diretrizes foi encaminhado à empresa São José, concessionária do transporte público em Franca, para que seja cumprido. Diferentemente do que a liminar da Justiça determina, o comunicado da prefeitura informa que “caberá à empresa de ônibus fixar nos seus coletivos, cartazes e informativos, previamente, dando ciência dessa gratuidade”.
Em seu despacho assinado e publicado nesta quinta-feira, o juiz Aurelio Miguel Pena é taxativo quanto à divulgação das informações de passe livre. “Deverá, ainda, o Município propiciar divulgação adequada e com a devida antecedência a gratuidade dos transportes através da mídia impressa, rádio, redes sociais, nos próprios meios de transportes e com cartazes, se possível, nos equipamentos públicos municipais que atendem o público vulnerável.”
Ainda de acordo com decisão, a comprovação da condição de eleitor ocorrerá pela posse do titulo de eleitor ou de outro documento idôneo (como comprovante de votação no primeiro turno, certidão de quitação eleitoral, entre outros). Na falta de mais elementos, apresentação de documento pessoal com foto, a indicar a obrigatoriedade etária para o alistamento eleitoral e voto, o que ocorre a partir dos 18 anos.
Segundo a direção da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), que faz a gestão do transporte urbano, a exemplo do que ocorreu no primeiro turno, ao contrário das 146 corridas aos domingos, em situação normal, para este dia 30 serão disponibilizadas 456 corridas, seguindo a tabela de horários de sábado.
