Pedidos de isenção de IPTU para beneficiários vão até o dia 30 de outubro

A Secretaria de Finanças informou esta semana que os pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2025 podem ser protocolados na Prefeitura até o dia 30 de outubro. O benefício é concedido para aposentados, pensionistas, pessoa com deficiência, além de portadores de doenças graves.

Para receber a isenção, o interessado deve ter renda bruta, pessoal ou conjugal, igual ou menor a R$ 2.792,30, o que representa 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município), ser dono de um único imóvel e nele residir.

Já para os portadores de Neoplasia Maligna, é necessário apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído; atestado médico, com laudo pericial; renda bruta familiar menor que R$ 3.989,00, sendo 50 UFMF; solicitar a isenção até o dia 30 de outubro do exercício anterior; contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel, se for imóvel próprio; contrato de aluguel, se for o caso.

Os pedidos de isenção devem ser apresentados na Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas ou pelo site da Prefeitura, na ‘Central On-line’, com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa deverá efetuar um cadastro simples e, posteriormente, selecionar  o assunto ‘Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionaistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso’, anexar os documentos necessários, que devem ser digitalizados e estar legíveis, além de responder ao questionário.

Os documentos necessários são os de identidade (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula; demonstrativo de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo, carteira de trabalho, declaração de renda.

Raquel Pereira, secretária de Finanças, alertou que as solicitações de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna são recebidas ao longo do ano e devem ser renovadas anualmente.  Segundo a secretária, é essencial que as pessoas façam o procedimento o quanto antes, evitando deixar para o prazo limite em outubro.

Até esta semana, já foram recebidas 4.653 solicitações de isenção do IPTU.

Redução de 10%

      Os pedidos de redução de 10% do IPTU também podem ser feitos, com prazo limite até o dia 30 de outubro.

      Qualquer pessoa pode ser contemplada com o benefício, desde que o proprietário utilize o imóvel como residência e não tenha débitos inscritos em Dívida Ativa. Os documentos necessários são os pessoais (RG ou CNH); do imóvel como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula.

      Os interessados deverão protocolar os pedidos na Central de Atendimento da Prefeitura, nos postos do Projeto “Prefeitura Perto de Você” e pelo site da Prefeitura, na Central On-line, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.

Serviço:

Central de Atendimento

Rua Frederico Moura, 1517 – Cidade Nova

Prédio da Prefeitura – 1ª andar

Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas