OAB Franca pede a suspensão dos prazos processuais por falhas no sistema e-Saj
A OAB Franca (Ordem dos Advogados do Brasil), protocolou na última sexta-feira, 22, um pedido à direção do Fórum da Comarca de Franca para que os prazos processuais da Comarca sejam suspensos de contagem a partir do dia 18 de julho. O ofício endereçado ao juiz diretor do Fórum, José Rodrigues de Arimatéa, é justificado pelas sucessivas falhas do sistema e-Saj utilizado pelos advogados para registrarem suas petições. As falhas se agravaram desde o dia 18 de julho o que prejudica o acesso das partes aos autos dos processos.
O ofício é assinado pelo presidente da 13ª Subseção da OAB de Franca, Acir de Matos Gomes; pelos coordenadores da Comissão de Prerrogativas da 13ª Subseção, Bruno da Silva Oliveira e Otomar Pruinelli Junior; e pelo coordenador de Prerrogativas da 9ª Região, Paulo de Tarso Careta.
De acordo com o documento, a “indisponibilidade severa, tanto em 1º grau quanto em 2º grau, desafiam a prorrogação do vencimento dos prazos, pois é certo que as partes ficam privadas do próprio acesso aos autos digitais e não apenas do protocolo de petições”.
Por isso, além do pedido de suspensão, a OAB Franca também sugere a criação de um grupo de trabalho integrado por todas as instituições do País para avaliar outros períodos (anteriores ou posteriores) que sejam necessária a suspensão “em face dos relatos dos profissionais de direito atuantes nessa comarca para eventual aplicação da regra do art. 223 do Código de Processo Civil”, segundo o ofício.
As falhas no sistema e-Saj tiveram início, segundo o documento, no dia 16 de julho e se agravaram no dia 18. Com receio de que os episódios prejudiquem o andamento dos processos, a 13ª Subseção de Franca da OAB se posicionou rapidamente em busca de uma solução. “Restou à Advocacia socorrer-se aos nobres Magistrados dessa Comarca para solicitar as medidas necessárias para a garantia de prestação jurisdicional eficiente, segura, bem como o respeito às prerrogativas profissionais que, aqui, servem para tutelar os direitos dos jurisdicionados”, complementa o ofício.
