A Vara da Fazenda Pública de Franca suspendeu nesta quinta-feira, 29, o processo de licitação para a contratação de empresa para a realização da coleta de lixo e limpeza em Franca. A licitação havia sido vencida em agosto último pelo consórcio Franca Limpa-K, composto pelas empresas Mazal Soluções Ambiental Ltda, de São José do Rio Preto, e Fenix Ambiental e Serviços Ltda, de Mirassol, que ofereceu R$ 46,9 milhões pelo serviço, 40% menos que o valor do Edital de R$ 78,4 milhões. O mandado de segurança foi interposto pela empresa Seleta Meio Ambiente Ltda. e aceito pelo juiz Aurélio Miguel Pena.
O recurso administrativo questiona a capacidade econômica e técnica da Mazal, “em manifesto descumprimento da lei e do Edital”. Segundo os advogados da Seleta, a Mazal teria recebido aportes financeiros e de capacidade técnico operacional da sócia Leão & Leão Ltda, que “retirou-se da sociedade, sendo nítida a manobra societária realizada para ‘tentar’ capacitar tecnicamente a Mazal, por meio da transferência ‘ficta’”.
De acordo com os documentos, a Mazal foi constituída em outubro de 2019 pelas empresas Leão & Leão Ltda e CFO Engenharia Ltda, ambas em recuperação judicial, com o nome “Limpa SP Soluções Ambientais”. A Mazal, segundo o recurso, “nunca se constituiu em uma unidade produtiva isolada”.
Em sua decisão, o magistrado Aurélio Miguel Pena acatou o recurso da empresa Seleta decidiu pela suspensão do processo licitatório. “Diante da situação cognitiva posta, frente às inúmeras inconsistências apresentadas pela empresa sagrada vencedora no certame, concedo a medida de segurança liminarmente, pela inabilitação, e determino a suspensão do Pregão Eletrônico nº 134/2022 [Processo nº 018254/2022] realizado junto ao Município de Franca”, diz o trecho do documento.
Hoje mesmo a Prefeitura de Franca havia publicado a homologação do contrato com o consórcio no Diário Oficial do Município desta. Porém, a celebração de assinatura do contrato não vai acontecer, por enquanto.
O atual contrato do serviço de limpeza e coleta do lixo na cidade com a Seleta Meio Ambiente termina em outubro. De acordo com a prefeitura, a cidade não ficará desassistida.
Operação Hamelin
O contrato atual com a Seleta Meio Ambiente Ltda. já havia sido prorrogado em setembro de 2021, atendendo a uma orientação do Ministério Público, com um ajuste obrigacional celebrado entre o MP e a empresa responsável atualmente pelos serviços limpeza urbana, o que provocou a suspensão do Pregão Eletrônico aberto na ocasião.
Umas das condições é que a empresa investisse na modernização dos serviços de varrição de ruas, com a implantação do projeto piloto do Sistema de Rastreamento, em 20 carrinhos utilizados para o serviço, permitindo maior eficiência, transparência e controle dos locais atendidos.
