IPTU 2027 em Franca: moradores podem pedir isenção ou desconto de 10%; veja quem tem direito
Prazos são diferentes: redução de 10% deve ser solicitada até 30 de setembro, enquanto pedidos de isenção podem ser feitos até 30 de outubro
Contribuintes de Franca que se enquadram nas regras municipais podem pagar menos ou até ficar isentos do IPTU em 2027. Os pedidos já estão sendo recebidos, mas é preciso ficar atento aos prazos: a redução de 10% deve ser solicitada até 30 de setembro, enquanto a isenção tem prazo até 30 de outubro.
Os benefícios possuem critérios diferentes e não são concedidos automaticamente. No caso da isenção, inclusive, a solicitação precisa ser renovada anualmente.
Os pedidos podem ser feitos pela internet ou presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura.
Desconto de 10%: quem pode pedir?
A redução de 10% no IPTU pode ser solicitada por qualquer contribuinte que não tenha dívidas com o município, desde que atendidas as demais condições estabelecidas.
Nesse caso, é permitido possuir outros imóveis. O desconto, porém, será aplicado somente ao imóvel onde o contribuinte reside.
O prazo termina em 30 de setembro.
Para solicitar a redução, são exigidos:
- documento de identidade com foto;
- documento de posse ou propriedade do imóvel, como matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida;
- formulário específico preenchido e assinado.
Caso outra pessoa faça a solicitação, será necessária procuração simples assinada pelo contribuinte, além dos documentos com foto do procurador e do proprietário.
Pela internet, o interessado deve acessar a Carta de Serviços da Prefeitura de Franca, selecionar “Tributário e Fiscal” e depois “Redução de 10% no IPTU”.
Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC
Outra possibilidade é a isenção do IPTU.
Podem solicitar o benefício aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS que tenham apenas um imóvel e residam nele.
A renda bruta mensal do contribuinte somada à do cônjuge ou companheiro deve ser de até dois salários mínimos, equivalentes, segundo a Prefeitura, a R$ 3.242 em 2026.
Quando houver dependente com deficiência morando no imóvel, a regra informada pelo município estabelece que essa pessoa deverá receber o BPC.
Entre os documentos exigidos estão:
- demonstrativo de crédito do benefício — não o extrato bancário;
- matrícula, escritura ou contrato de compra e venda do imóvel com firma reconhecida;
- documento pessoal com foto;
- formulário específico preenchido e assinado.
Para solicitações realizadas por terceiros, também são exigidos procuração simples e documentos de identificação.
Pessoas com câncer ou doenças graves também podem ter isenção
A legislação também prevê isenção para famílias em que o contribuinte, cônjuge ou dependente residente no imóvel tenha neoplasia maligna ou doença grave incapacitante prevista na legislação.
Entre as condições mencionadas estão neoplasia maligna, cardiopatia grave e Parkinson, além de outras previstas na legislação aplicável.
Neste caso, a renda familiar de todos os moradores do imóvel não pode ultrapassar 50 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), correspondentes a R$ 4.360.
Também é necessário apresentar laudo médico seguindo rigorosamente o modelo disponibilizado pela Prefeitura.
O documento deve conter diagnóstico, estágio da doença, CID, data, assinatura e carimbo do médico com CRM.
Além do laudo, são exigidos comprovantes de renda dos moradores, documentos pessoais, comprovante de posse ou propriedade do imóvel e o formulário específico.
Atenção: isenção precisa ser pedida todos os anos
Mesmo quem já recebeu a isenção anteriormente precisa apresentar uma nova solicitação para o IPTU de 2027.
O prazo para os pedidos de isenção termina no último dia útil de outubro, dia 30.
Na Carta de Serviços da Prefeitura de Franca, o contribuinte deverá procurar a opção correspondente à sua situação:
“Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do BPC/LOAS”
ou
“Isenção de IPTU para Portadores de Neoplasia Maligna ou Doenças Graves Incapacitantes”.
Os formulários e modelos de documentos necessários também estão disponíveis no sistema.
Confira os prazos
Redução de 10% do IPTU
📅 Até 30 de setembro de 2026
Isenção do IPTU
📅 Até 30 de outubro de 2026
🌐 Solicitação on-line: Carta de Serviços de Franca
🏢 Também é possível fazer o pedido presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura.
