65% delas já podem ser canceladas diretamente em cartório pelo site da Central de Protesto
A partir desta quinta-feira (11.01) proprietários dos mais de 287,7 mil veículos de Franca (IBGE-2022) devem iniciar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o chamado IPVA. Um dos primeiros tributos do ano, o imposto estadual requer atenção redobrada, uma vez que o seu não pagamento pode levar o devedor a ter o nome protestado em cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios, mais de 38,1 mil dívidas foram protestadas no município, totalizando mais de R42,8 milhões não pagos aos cofres públicos. 65,58% destas dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório. Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central de Protesto de São Paulo. Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções.
Somente no ano passado, foram levados a protesto mais de 5,6 mil títulos de dívidas de IPVA não pagas em Franca, o que corresponde a uma queda de 19,27% em comparação aos 7 mil tributos protestados em 2022. O valor das dívidas também caiu, registrando uma queda de 11,70%. Em 2023, deixaram de entrar R＄ 6,1 milhões aos cofres públicos contra R＄ 6,9 milhões em 2022.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.
Como fazer o pagamento do IPVA protestado?
Também no site dos Cartórios de Protesto é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando a forma de pagamento que escolher. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
