Tribunal de Contas promove capacitação gratuita em Franca sobre fiscalização e uso de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará em Franca, no dia 12 de novembro, quinta-feira, uma capacitação gratuita voltada à fiscalização, à prestação de contas e à aplicação de recursos públicos, especialmente nas parcerias entre prefeituras e organizações do Terceiro Setor.

O encontro, denominado Formação QualificAÇÃO, acontecerá na Faculdade de Direito de Franca e contará com a participação do conselheiro-corregedor do TCESP, Marco Bertaiolli.

A atividade é destinada a prefeitos, vereadores, gestores municipais, servidores públicos e representantes de entidades que mantêm parcerias com o poder público.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas antecipadamente pelo site oficial do Tribunal.

Capacitação busca prevenir erros na prestação de contas

A proposta do evento é orientar gestores e representantes de organizações sobre os procedimentos necessários para garantir a correta utilização dos recursos públicos.

Entre os assuntos previstos estão a elaboração de planos de trabalho, a formalização de parcerias, a divisão de despesas administrativas e a apresentação de prestações de contas.

O objetivo é reduzir falhas que possam resultar em apontamentos dos órgãos de fiscalização, rejeição de contas e dificuldades para a continuidade de serviços prestados à população.

O encontro também abordará instrumentos jurídicos, a jurisprudência do Tribunal de Contas e o Sistema Audesp, utilizado no acompanhamento e na fiscalização de informações da administração pública.

Tribunal pretende ampliar orientação aos municípios

Segundo o conselheiro Marco Bertaiolli, a iniciativa busca aproximar o Tribunal de Contas dos gestores municipais e das entidades que recebem recursos públicos.

“A expectativa do Tribunal de Contas é reafirmar na prática a sua função pedagógica e orientadora, superando a atuação punitiva para atuar na prevenção e no aperfeiçoamento da gestão. Além de estabelecer relação de proximidade com os prefeitos e gestores”, afirmou.

A capacitação integra uma programação que será realizada simultaneamente em sete localidades do Estado de São Paulo.

A proposta é oferecer orientações técnicas e criar oportunidades para que representantes de diferentes municípios esclareçam dúvidas e compartilhem experiências relacionadas à administração de recursos públicos.

Parcerias com entidades estão entre os principais temas

Uma das áreas de atenção do encontro será a relação entre o poder público e as organizações do Terceiro Setor, responsáveis pela execução de diferentes serviços de interesse coletivo.

A programação pretende esclarecer dúvidas sobre a formalização dessas parcerias, a aplicação dos valores repassados e a documentação exigida para comprovar as despesas.

Para Bertaiolli, a simplificação dos procedimentos deve ocorrer sem comprometer o controle sobre o dinheiro público.

“A desburocratização e a clareza nas regras de fiscalização simplificam os processos sem abrir mão do rigor com o dinheiro público, permitindo que os serviços cheguem com mais rapidez à população, principalmente a atendida pelo Terceiro Setor”, declarou.

Durante o encontro, os participantes também poderão apresentar dúvidas operacionais e discutir situações recorrentes na fiscalização de contratos e parcerias.

Como participar da capacitação em Franca

A participação no Formação QualificAÇÃO é gratuita, mas exige inscrição antecipada.

Serviço

Evento: Formação QualificAÇÃO — Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Data: quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Local: Faculdade de Direito de Franca

Público-alvo: prefeitos, vereadores, gestores, servidores públicos e representantes de organizações do Terceiro Setor

Participação: gratuita, mediante inscrição prévia

Inscrições: https://www.tce.sp.gov.br/qualificacao

O horário de início e a programação detalhada não foram informados no comunicado divulgado sobre o encontro.