O deputado eleito Guilherme Cortez (Psol) teve suas contas da campanha eleitoral de 2022 aprovadas pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo). Cortez teve as contas rejeitadas em dezembro passado por suposta irregularidade na entrega de um dos recibos de pagamento de impulsionamento em rede social.
A aprovação pela corte ocorreu após embargo de declaração interposto pelos advogados de defesa de Guilherme. Diplomado, o deputado assume sua cadeira na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no dia 15 de março.
Em seus argumentos, os advogados do deputado eleito sustentaram que “não foi dada qualquer oportunidade para que o embargante sanasse ou que prestasse esclarecimentos sobre a irregularidade apontada”. Conforme o TRE, na análise da prestação de contas, Guilherme Cortez não comprovou o pagamento da quantia de R$ 9 mil relativa a impulsionamento no Facebook.
O juiz Afonso Celso da Silva, relator do processo, determinou a desaprovação das contas e a transferência do valor, correspondente a 14,52% das despesas declaradas, à esfera partidária.
Segundo a defesa de Cortez, “houve, de fato, erro no carregamento do comprovante de pagamento da despesa ao sistema SPCE (…). Contudo, constatada tal irregularidade, s.m.j., a intimação do prestador era a medida cabível, a fim de se resguardar os princípios constitucionais e legais que regem o procedimento. Diante da ausência de intimação para sanar a irregularidade, entende-se pela não ocorrência da preclusão para correção da irregularidade. Desta forma, apresenta o respectivo comprovante do pagamento da despesa apontada”.
A aprovação das conta de Guilherme Cortez foi assinada pelo desembargador Regis de Castilho Barbosa Filho.
