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Comércio é multado por ter em estoque pescado ilegal

Em fiscalização em Franca, a Polícia Ambiental multou uma peixaria local em R$ 1141,60, por manter pescado ilegal em seu estoque. O empreendimento declarou seu estoque a Policia Ambiental, porém deixou de declarar a existência de 7,08kg de pescado da espécie piauçu, referentes a cinco espécimes, todos com tamanho acima do mínimo exigível. Com base nos termos do inciso IV do artigo 35 da Resolução SIMA 05/2021, lavrou-se em desfavor do empreendimento a devida autuação por armazenar pescado sem origem, sendo feita a apreensão dos pescados, cabendo esclarecer que por não ter origem foram retirados da posse do empreendimento e destinados ao aterro sanitário do município de Franca, vez que segundo os responsáveis, o pescado estava impróprio para consumo.

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