A Câmara Municipal de Franca realiza neste domingo, 30 de janeiro, a 1ª Sessão Extraordinária do ano a partir das 12h15. A sessão será de forma híbrida com participação presencial e virtual dos parlamentares do Legislativo francano. O encontro acontece durante o recesso parlamentar e serão analisados projetos encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência que tratam de um repasse de R$ 1.020.600,00 para a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca e da criação de 35 cargos para a Saúde.
O primeiro a ser analisado pelos vereadores será o Projeto de Lei Ordinária de nº 5/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que trata sobre a autorização para celebração de convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de R$ 1.020.600,00, altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O prefeito justifica ‘trata-se de atendimento à solicitação da entidade que requer apoio financeiro para cobrir despesas necessárias para prestação de serviços nas internações para tratamento da COVID-19. As despesas são de locação de equipamentos para compor 12 leitos de UTI adulto Covid-19 e reserva técnica’
Os vereadores também analisarão o Projeto de Lei Complementar de nº 2/2022, também de autoria do prefeito, que trata sobre a criação e incorporação de cargos ou empregos públicos. A proposta prevê criação e incorporação ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca de vinte e cinco Técnicos (a) em Enfermagem e dez cargos de Enfermeiro(a).
O prefeito justifica que o projeto “tem a finalidade de suprir a necessidade da população, como também fazer reduzir os custos com pessoal, posto que o quantitativo pago em horas extras demonstram que a administração já efetua o pagamento do gasto com pessoal e são de natureza permanente, razão pela qual a contratação terá como consequência imediata a redução do pagamento do adicional de hora extra”.
O presidente da Câmara de Franca, o vereador Claudinei da Rocha (MDB) destacou ‘quando falamos em contratação de funcionários, o projeto precisa ser analisado em duas votações, então estaremos votando no próximo domingo, dia 30 de janeiro, com votação online, e na próxima terça-feira, dia 1 de fevereiro, na 1ª Sessão Ordinária a segunda votação’.
A transmissão da sessão será ao vivo pela TV Câmara – canal aberto digital 6.3 e pelas redes sociais pelo canal do Youtube e na página do Facebook.
