Câmara quer lei mais rigorosa contra furtos e comércio de fios elétricos em Franca
A Câmara de Vereadores de Franca vai apreciar na sessão ordinária desta terça-feira, 5, Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 que amplia as punições na tentativa de coibir furtos de fios no município. De autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB) o projeto busca mais rigor na aplicação da lei com a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializam objetos sem procedência legal, de origem ilícita.
O número de residências e empresas cujas instalações elétricas foram furtadas nos últimos meses tem assustado e enfurecido a população. O prédio da antiga Estação Mogiana, na Estação, já foi furtado e depredado. Nem mesmo os prédios públicos foram poupados e até UBSs (Unidades Básicas de Saúde) têm sido alvos de bandidos. A grita da população tem ressoado na Câmara, que se viu na obrigação de propor alternativa.
De acordo com os vereadores, sabe-se que a interrupção de serviço de utilidade pública causa grandes transtornos para a população, podendo ter consequências graves para pessoas e para a economia, despontando a energia elétrica e a comunicação como dois dos mais relevantes serviços. Assim, dado o valor atribuído aos bens utilizados nos serviços de energia, telefonia e transferência de dados, tornaram-se comuns o furto, roubo e receptação desses bens, sem preocupação com as consequências que a interrupção causará.
“Muito embora o nosso sistema jurídico penal já preveja a punição para a subtração e receptação desses bens, ele despreza a importância dos serviços nos quais são utilizados e os prejuízos que advém desses ilícitos, sobretudo porque afetam serviços de utilidade pública com consequências graves. Logo, as ações relativas à subtração e receptação de bens destinados à prestação desses serviços devem ser mais severamente punidas”, diz o trecho do projeto de lei que será apreciado nesta terça-feira na Câmara.
