O Conselho Municipal da Condição Feminina existe desde 2001 e é regulamentado pelas Leis Municipais nº 5.572 de 23 de Outubro de 2001 e nº 6.284 de 27 de Outubro de 2004.
Tem caráter consultivo, propositivo e fiscalizador e tem como suas principais atribuições:
- Formular diretrizes e promover em todos os níveis da Administração direta e indireta, atividades que visem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações que a atingem, bem como a sua plena integração na vida socioeconômica e cultural;
- Assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de governo em questões relativas à mulher, com o objetivo de defender seus direitos e interesses;
- Desenvolver estudos, debates e pesquisas;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação dos direitos da mulher, dentre outros.
Composição:
O CMCF é composto por 17 (dezessete) membros, mulheres, sendo 7 do poder público e 10 da sociedade civil. O poder público é representado por mulheres vinculadas às Unidades Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, Gabinete do Prefeito, Desenvolvimento, além da DDM e Polícia Civil e Militar; já as representantes da sociedade civil são vinculadas a entidades municipais representativas e assistenciais, movimentos sociais, faculdades e universidades, OAB, sindicatos e associações, além de representantes da comunidade feminina.
Trata-se de um trabalho voluntário, colaborativo e de relevância para a comunidade. O mandato das integrantes do Conselho é de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução imediata, buscando a maior e melhor participação da sociedade e garantindo-se a permanência de 1/3 (um terço) a cada nova eleição.
No início deste ano o Conselho passou pela renovação de 2/3 de seu quadro e no último dia 24 de Janeiro, foram empossadas as novas Conselheiras eleitas em 05 de dezembro, bem como as indicadas pelo Poder Público, a saber:
- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Unidade Municipal de Saúde:
Titular: Jerusa Gonçalves Duarte Martins; Suplente: Viviane Nogueira Borges
Unidade Municipal de Educação e Esportes:
Titular: Daniele Lino Justino; Suplente: Natália Maria Ricci Maia
Unidade Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Adriana Barbosa Raymundo; Suplente: Karla Migani de Andrade Tozzi
Delegacia de Defesa da Mulher:
Titular: Juliana da Silva Paiva; Suplente: sem indicação
Polícia Civil e Militar:
Titular: Giovana Cristina Rosa; Suplente: sem indicação
- REPRESENTANTES DA SOCIENDADE CIVIL:
Representantes da OAB – Ordem dos Advogados Do Brasil – Subseção de Franca:
Titular: Thalia Gabrielle Rodrigues Martins; Suplente: Andreia Célia Silva Oliveira
Representantes das Faculdades e Universidades de Franca:
Titular: Luciana Carmona Garcia; Suplente: Camila de Araújo Beraldo
Representantes das Entidades Assistenciais de Franca:
Titular: Maria Clara Defendi Feliciano; Suplente: Mariana Costa de Lima
Representantes da Comunidade Feminina de Franca:
Titulares: Luciana Braga da Silva, Lucinda Rosa Gomes e Israild Giacomett; Suplentes: Mariana Affonso Almeida. Alexandra Valle Goi e Mirian Suzete Monteiro
O Conselho é gerido diretamente pela Secretária Executiva na pessoa da Sra Maria Amélia Faciroli Vergara em conjunto com uma Mesa Diretora, renovada a cada biênio, cuja composição atual está assim disposta: Israild Giacometti – Presidente, Thalia G. R. Martins – Vice-presidente, Maria Clara Defendi Feliciano – 1ª Secretária, Luciana Braga da Silva – 2ª Secretária.
O grupo de conselheiras se reúne mensalmente para discussão e deliberação de assuntos que envolvam as mulheres em todos os âmbitos políticos e sociais. Além disso, atua como parceiro em diversos eventos voltados para a promoção dos direitos das mulheres e realiza ações diretas com a comunidade, fortalecendo a participação social e o engajamento em causas relevantes. O propósito é sempre abarcar além do universo feminino, expandindo o alcance para uma educação de combate à violências e machismos existentes em nossa estrutura social/cultural.
Anualmente o Conselho promove o Fórum da Mulher com assuntos atuais e pertinentes ao universo feminino, sempre no mês de março. Para este ano, já está em curso todos os preparativos, e você pode acompanhar tudo pelos canais sociais abaixo descritos e aqui, pelo nosso jornal/revista/etc.
Secretaria Executiva do CMCF
Avenida Champagnat, 1750 – Cidade Nova – Franca/SP
CEP: 14.400.320
Fones: (16) 3711-9310 – (16) 3711-9312
Email: [email protected]
Redes Sociais
Instagram: https://instagram.com/conselhodamulherdefranca?igshid=mx3o2z4vz210
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