Paim se despede da CDH e apresenta números da comissão no biênio 2023-2024
OO senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou os números da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no biênio 2023-2024, quando ele ocupou a presidência desse colegiado. A CDH promoveu nesse período 160 reuniões, das quais 107 foram audiências públicas e 53 foram reuniões deliberativas ou diligências.
— Destaco a presença de ministras e ministros de Estado em diversas dessas audiências públicas, o que demonstra a relevância e a abertura dos debates nesta comissão para temas fundamentais que impactam diretamente a vida das pessoas — ressaltou ele na quarta-feira passada (18), ao encerrar suas atividades como presidente da comissão.
Entre os assuntos abordados pela CDH, Paim chamou a atenção para as discussões sobre o ciclo da fome no Brasil; as ações de combate ao trabalho escravo com a expropriação de terras onde a prática foi constatada; a violência política contra as mulheres; a política de cotas para negros em concursos públicos; os direitos da população idosa; e as políticas públicas para crianças e adolescentes.
— Houve 11 audiências sobre o Estatuto do Trabalho e outras seis voltadas à segurança alimentar e ao combate à fome. Além disso, outras cinco trataram dos direitos das mulheres, quatro sobre os povos indígenas e comunidades tradicionais e duas sobre a população LGBTQIA+ — lembrou.
Avanços legislativos
Paim também ressaltou os “avanços legislativos significativos” da CDH ao analisar e aprovar projetos de lei durante esse biênio.
Entre os avanços, ele citou dois projetos que já foram transformados em lei. Um é o PL 1.085/2023, do Executivo, que torna obrigatória a igualdade salarial e os critérios remuneratórios entre homens e mulheres — e que deu origem à Lei 14.611, de 2023.
Outro é o PL 5.384/2020, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O texto foi transformado na Lei 14.723, de 2023,
Paim também destacou o PL 1.577/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Esse projeto atualmente está em análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Outra proposta lembrada pelo senador foi o PL 5.970/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que trata da expropriação de propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. Essa matéria também está em análise na CAS.
Agradecimentos
Durante a última reunião da CDH no ano, alguns senadores, como a senadora Leila Barros (PDT-DF), fizeram uso da palavra para elogiar o trabalho de Paulo Paim à frente da CDH.
— Você [Paim] sempre foi uma referência para mim aqui no Senado, por ser um exemplo em diversas frentes, como a luta no combate ao racismo, a luta pelos direitos das mulheres, a batalha pela maioria que acaba por se tornar a minoria. Mesmo depois de tantos mandatos, você nunca perdeu a capacidade de se emocionar e de olhar com compaixão para o próximo. Muito obrigado por ser o senador que sempre foi e que continua a ser dentro desta Casa — declarou Leila.
Quem também teceu elogios a Paim foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela enfatizou a produtividade da CDH em um momento difícil para o país, em uma “legislatura tensa após os episódios do 8 de janeiro de 2023”.
— O senhor [Paim] teve grandes desafios nesta comissão. Mas, com equilíbrio, sensatez, esse jeito diplomático de nos levar sempre ao consenso, o senhor conseguiu conduzir a comissão com primazia. Nunca tivemos pauta com menos de oito, dez itens, e foram todos deliberados. Matérias importantes passaram por esta comissão, e demos uma contribuição imensa ao país — afirmou Damares.
Já o senador Flávio Arns (PSB-PR) lembrou que é amigo de Paim há muitos anos e que tem por ele o “maior respeito e confiança”.
— É uma pessoa que agrega, negocia, dialoga e busca ver os diferentes pontos de vista. Isso é muito importante, principalmente na situação em que iniciamos a legislatura, sob muita pressão, com a mudança de governo e muitos problemas que aconteceram durante essa mudança. Enfrentamos temas polêmicos, mas com jeito e diálogo as coisas aconteceram de uma forma maravilhosa — disse Arns.