Por: Murilo Garspardo
Neste domingo, os brasileiros irão votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Estadual e Federal. O necessário debate que deve anteceder o voto foi dominado pelo que se costuma denominar de “política do escândalo”. Vários temas, como economia, saúde, educação e meio ambiente não receberam a devida atenção. O mesmo aconteceu com as questões urbanas.
O direito a cidades sustentáveis está previsto na Constituição Federal (CF) e definido no Estatuto da Cidade (Art. 2º, I), compreendendo: “o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”. Esse direito abrange, ainda, a gestão democrática das cidades. Por sua vez, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável N. 11 da Organização das nações Unidas (ONU) é “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.
Entretanto, nas cidades brasileiras, inclusive em Franca, muitos desses direitos são negados, e enfrentamos grandes desafios relacionados às desigualdades estruturais, à mercantilização do espaço público e à segregação espacial. Mais recentemente, ganhou destaque a questão da preparação das cidades para o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas, com ações de adaptação, mitigação e prevenção de riscos.
Embora muitos desses temas sejam cotidianamente tratados por Prefeituras e Câmaras Municipais, os Governos e os Poderes Legislativos Federal e Estadual têm um papel fundamental não só no financiamento de obras de infraestrutura e programas habitacionais, mas também na definição das normas gerais que orientam o desenvolvimento urbano.
Assim, um critério relevante para a escolha de nossos candidatos é conhecer suas propostas para as cidades. Mais do que isso, precisamos indagar, qual modelo de cidade cada candidato defende: um modelo de segregação, exclusão e degradação ambiental, ou de promoção de uma cidade inclusiva e sustentável, em que todos tenham igual acesso aos serviços públicos ao uso do espaço urbano?
Por: Murilo Gaspardo
Professor Associado do Departamento de Direito Público da UNESP
Coordenador de Articulação do Fórum Franca Sustentável
