É de lei!
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Sessão virtual do STF decidirá sobre regras de eleição indireta no Rio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte a decisão com a qual derrubou…
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TSE confirma eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (25) que as eleições para os cargos de governador e vice-governador do…
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Centro vai integrar dados para combater violência contra mulheres
Fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher é o objetivo principal do Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), lançado nesta…
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Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta
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STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos…
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Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
Ao unificar a posição da corte sobre o tema, o colegiado considerou que uma lei de 2001 afastou a universalidade…
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Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos
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Conferência destaca papel do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
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