É de lei!
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Comissão aprova prazo de seis meses para conclusão de processos administrativos prioritários
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Ayres, relator do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça…
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Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz será na terça
O Senado homenageia, na terça-feira (31), com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, personalidades que se destacam na defesa dos direitos…
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Projeto do Senado, acesso gratuito a vacinas contra o câncer vai a sanção
Vai à sanção o projeto que garante acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a terapias avançadas…
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TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj
A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a…
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Para relator na CAS, ajuda do SUS para tratamento em outra cidade deve virar lei
O projeto que concede ajuda de custo a pacientes do SUS que necessitem de tratamento fora do município onde residem,…
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Política Nacional Integrada da Primeira Infância é aprovada na CAS
O projeto que estabelece diretrizes para a garantia dos direitos das crianças desde a gestação até os seis anos de…
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CAS aprova em segundo turno regulamentação da psicopedagogia
O projeto que regulamenta o exercício da psicopedagogia foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (25) em…
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STF forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na tarde desta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André…
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Toffoli vota contra prorrogação da CPMI do INSS; placar está 5 a 2
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para barrar a decisão do ministro André…
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Moraes vota contra prorrogação da CPMI do INSS; placar está 3 a 1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro…
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