É de lei!
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Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica
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Lei cria Rota Turística do Enxaimel no município de Pomerode, em Santa Catarina
Daniel Zimmermann/Prefeitura de Pomerode Casa construída com a técnica do enxaimel em Pomerode (SC) O presidente Luiz Inácio Lula da…
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Nova lei estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas
O poder publico deve assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê a Lei…
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Comissão aprova projeto que equipara lúpus a deficiência para fins legais
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania…
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Comissão de Agricultura aprova projeto de nova Lei do Trabalho Rural
Um projeto de lei que cria a nova Lei do Trabalho Rural foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma…
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LDO: vai à sanção ajuste para nova licença-paternidade e apoio à reciclagem
Será encaminhado à sanção do presidente da República um projeto de lei complementar que faz dois ajustes na Lei de…
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Comissão aprova criação da Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças de Pele
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça…
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CRA fará audiência pública sobre uso irregular de drones agrícolas
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover audiência pública para debater a situação dos drones agrícolas no…
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Comissão aprova proposta para incluir Ayrton Senna no Livro dos Heróis da Pátria
Wikimedia Commons / Instituto Ayrton Senna / CC BY Ayrton Senna, piloto de Fórmula 1 morto em 1994 A Comissão…
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Motoristas de aplicativo pedem maior remuneração e mais segurança em debate na Câmara
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Debate sobre trabalho digital promovido pelo Cedes, na Câmara Representante de motoristas de aplicativos…
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