É de lei!
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Réus pelo assassinato de mãe Bernadete vão a júri popular em Salvador
O julgamento de dois réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, teve início…
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Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena
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Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, que fixou a indenização em R$ 500 mil, as operadoras agiram dolosamente “com o…
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Seminário STJ-TJPB: entidades compartilham iniciativas de sucesso no combate à violência contra a mulher
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Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF
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Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
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Antonio Saldanha Palheiro encerra trajetória no STJ e se aposenta após 38 anos de magistratura
O ministro, que deixará a corte no próximo dia 23, após dez anos de atuação, teve sua carreira marcada por…
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TRE-RJ promove mutirão para eleitores regularizarem título
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) promove mais duas ações da Justiça Itinerante para facilitar o acesso da população…
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Júri condena ex-PM pelo assassinato do bicheiro Fernando Iggnácio
O 1° Tribunal do Júri do Rio condenou o ex-policial militar Rodrigo da Silva das Neves, 32 anos, nove meses…
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Defesa de Zambelli apresenta recurso na Itália para evitar extradição
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli informou nesta sexta-feira (10) que apresentou recurso à Corte de Cassação da Itália…
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