É de lei!
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Dino profere segundo voto contra lei de SC que proibiu cotas raciais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (10) o segundo voto para derrubar a lei…
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Gilmar Mendes vota para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (10) para derrubar a lei de Santa Catarina…
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Moraes determina prisão de réus do núcleo 4 da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados…
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STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal
Um relatório produzido pela Polícia Civil de São Paulo com o uso das ferramentas de inteligência artificial (IA) Gemini e Perplexity,…
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Júri de assassino do bicheiro Fernando Iggnácio é retomado nesta sexta
O 1° Tribunal do Júri do Rio retoma sexta-feira (10) o julgamento de Rodrigo da Silva das Neves, um dos…
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Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de…
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