É de lei!
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Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel
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Página de Repetitivos traz honorários em execução fiscal extinta por quitação extrajudicial e comutação de pena
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Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
Mesmo reconhecendo que a venda direta não respeitou as formalidades legais, o colegiado considerou que ela ocorreu por valor superior…
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Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas de sustentabilidade no Judiciário
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Gilmar Mendes defende extradição de Zambelli em novo pedido à Itália
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento…
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STM mantém ministro em julgamento de perda de patente de Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24) rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no…
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Moraes pede parecer da PGR sobre apreensão de arma de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prazo de 48 horas para a…
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Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre uberização
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a retomada do julgamento sobre a validade das ações…
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Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados…
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Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Alfredinho é o relator da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados…
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