É de lei!
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Comissão aprova pena específica para expulsão de moradores por facções criminosas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sargento Portugal é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara…
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Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes
Kayo Magalhães/Câmara dos deputados Professor Alcides, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou…
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Comissão aprova projeto que limita restrições a produtores rurais em áreas em processo de demarcação indígena
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Pedro Lupion é o relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e…
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Comissão aprova bônus de 10% em residência para participantes do Mais Médicos
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Ismael recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Educação da Câmara…
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Vai à CE projeto que obriga Estado a agir para evitar evasão por gravidez precoce
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que cria medidas para prevenir a evasão…
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Comissão aprova programa de incentivo à exportação sustentável da cadeia da moda brasileira
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá: “A sociobiodiversidade brasileira é um diferencial competitivo no mercado internacional” A Comissão…
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Teles devem investir em internet nas escolas públicas, aprova CCT
Empresas de telecomunicações poderão ter que ampliar investimentos em ações de interesse coletivo como a universalização do acesso à internet…
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Comissão aprova consulta prévia a indígenas e quilombolas antes de licenciamento de obras
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá: “O licenciamento deve garantir que esses povos tenham seus interesses considerados” A Comissão de…
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Avança projeto que busca proteger aluno autista do excesso de ruído
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que prevê medidas de adaptação sensorial (como a redução…
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Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou…
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