É de lei!
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Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI
Roberto Kennedy/Câmara dos Deputados Programa Câmara pelo Brasil em Fortaleza Representantes das federações da indústria, do comércio e de serviços…
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Uso responsável do plástico favorece desenvolvimento, afirmam debatedores
Com modernização de processos, educação ambiental e responsabilidade coletiva, o plástico pode continuar sendo utilizado no ciclo produtivo, sem eliminação…
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PF conclui que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra Lula nas redes
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta sexta-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra…
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PM relata ao STF falha de sinal da tornozeleira de Bolsonaro
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira do ex-presidente Jair Bolsonaro…
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STF tem 4 votos para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) quatro votos para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes,…
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Processos por preconceito contra população LGBTQIAPN+ triplicam
O Judiciário brasileiro observou em 2025 um crescimento alarmante de processos por intolerância e injúria por orientação sexual, identidade ou…
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Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de contratos é tema do podcast STJ No Seu Dia
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Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estágio abertos em 2024 e 2025
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Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo
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Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários
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