É de lei!
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Comissão aprova ampliação da licença-paternidade para pais de bebês prematuros
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Previdência,…
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Comissão aprova projeto que permite instalar estandes de tiro em residências
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira: proposta reforça o direito constitucional de defesa A Comissão de Segurança Pública…
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Comissão aprova compartilhamento de dados para combater crimes transnacionais na fronteira
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses: a proposta busca combater os crimes transfronteiriços A Comissão de Segurança Pública da Câmara…
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Tributação sobre bets poderá garantir isenção de IR a professores
Profissionais do magistério que recebam até R$ 10 mil mensais poderão ficar isentos do imposto de renda (IR), de acordo…
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Comissão aprova projeto que assegura em lei direitos de passageiros em atrasos e cancelamentos de voos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: iniciativa garante mais estabilidade aos consumidores dos serviços aéreos A Comissão de Viação e Transportes…
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Violência contra a mulher: CCT avalia inclusão do tema na ‘Voz do Brasil’
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) retoma os trabalhos em fevereiro com 24 projetos prontos para serem incluídos na…
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Comissão aprova atendimento telefônico exclusivo para pessoas idosas em bancos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Silva recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa…
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Comissão aprova proposta que dá segurança jurídica para políticas de Tarifa Zero no transporte público
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Yury do Paredão: o transporte é o que garante acesso aos demais direitos na…
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CTFC pode votar mudanças na cobrança de diárias de hotel
Quando recomeçarem os trabalhos na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em fevereiro, os senadores já…
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Projeto regulamenta concessão de empréstimos a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hildo Rocha: objetivo é proteger a saúde financeira de cidadãos de baixa renda O Projeto de…
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