É de lei!
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Plenário pode votar garantia de acesso a água e alimento no Semiárido
Um projeto de lei que obriga o Estado a garantir acesso a água e alimentos no Semiárido brasileiro está pronto…
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Primeira sugestão legislativa de 2026 chega à CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) já tem a primeira sugestão legislativa do ano, enviada por um brasileiro por meio…
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Publicada medida provisória que protege direitos comerciais da Copa Feminina de 2027
Divulgação / FIFA Taça da Copa do Mundo Feminina de futebol da Fifa Foi publicada no Diário Oficial da União…
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Comissão aprova novas regras para a caderneta de saúde de bebês prematuros
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Relatora na comissão, Silvia Cristina A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou…
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Publicado edital do concurso para policial legislativo federal da Câmara dos Deputados
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Policiais legislativos participam de homenagem no Plenário da Câmara dos Deputados A Comissão Organizadora de Governança…
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Comissão aprova protocolo de atendimento para tentativas de suicídio de crianças e adolescentes
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Ana Paula Lima A Comissão de Saúde…
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Comissão aprova IPCA como índice para reajustes em novos contratos de energia
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Domingos Neto: custo da energia é uma preocupação central para a população A Comissão de Minas…
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Comissão aprova compensação a municípios por impactos de unidades prisionais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hildo Rocha recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados…
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Comissão aprova regras nacionais para o comércio ambulante no Brasil
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gilson Marques: fiscalização deve combater produtos ilícitos, não punir trabalhador A Comissão de Indústria, Comércio e…
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Projeto proíbe reconhecimento de união estável após falecimento de um dos parceiros
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues: objetivo é evitar fraudes O Projeto de Lei 1072/25, em análise…
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