É de lei!
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STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em…
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Moraes pede relatório de visitas e rotina de Bolsonaro na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que a direção da Papudinha envie…
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Ano eleitoral começa com novo desenho de blocos partidários no Senado
O Senado inicia 2026 com uma correlação de forças diferente da observada no mesmo período de anos anteriores. O Partido…
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Comissão aprova política de financiamento específica para o tiro esportivo
Michel de Jesus / Câmara dos Deputados Laura Carneiro alterou a proposta original A Comissão do Esporte da Câmara dos…
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Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para jovens que saíram de abrigos
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Max Lemos: jovens abrigados ficam desprotegidos quando atingem a maioridade A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou,…
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Comissão aprova acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda com alunos na rede pública
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Maurício Carvalho: o acesso à internet precisa ser assegurado a todos A Comissão de Educação da…
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Comissão aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,…
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Comissão aprova projeto que reserva de leitos de hospitais para pessoas idosas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zé Silva: medida levará a melhores indicadores de saúde após a alta A Comissão de Defesa…
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Encerram-se hoje as inscrições para o concurso da Câmara dos Deputados para analista e técnico legislativo
GettyImages Provas para técnico e analista serão aplicadas em todas as capitais, no dia 8 de março As inscrições para…
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Projeto estabelece pena de prisão para quem reincidir em barulho excessivo de veículos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 4573/25 tipifica como contravenção penal a…
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