É de lei!
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Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Zé Trovão, relator da MP A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que…
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Comissão mista aprova parecer que cria piso salarial para motorista de longa distância
Waldemir Barreto/Agência Senado Deputado Zé Trovão, relator da Comissão Mista da MP 1343/26 A comissão mista que analisa a Medida…
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Comissão aprova parâmetros para políticas voltadas a ovinocaprinocultura
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Caroline de Toni: “Ovinocaprinocultura integra o modo de vida de milhares de famílias” A…
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Câmara aprova projeto que define novas regras para proteção da indústria nacional; acompanhe
Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Rodrigo Rollemberg, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece parâmetros…
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MP do Frete: comissão mista aprova alterações na medida provisória
A comissão mista — formada por senadores e deputados federais — que analisa a Medida Provisória 1.343/2026 aprovou nesta quarta-feira…
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Nova lei reconhece cooperativismo como manifestação da cultura nacional
Tony Winston/Agência Brasília Cooperativa de catadores de lixo no DF faz triagem para separar lixo orgânico do reciclável Sancionada sem…
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Acordo de livre comércio entre Mercosul e associação europeia vai à promulgação
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17), em regime de urgência, o texto do acordo de livre comércio entre os países…
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PEC que amplia autonomia do BC terá votação definida até sexta, anuncia Davi
Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de emenda à Constituição que concede autonomia…
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Girão elogia ministros do STF que decidiram manter prisões no caso Master
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou nesta quarta-feira (17) o julgamento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que…
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2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 149 enunciados
Em três dias de atividades, os 224 participantes do encontro analisaram propostas enviadas por magistrados, membros do Ministério Público e…
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