É de lei!
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STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou…
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Tarifaço: STF libera julgamento do processo contra Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado…
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Decisão dos jurados no caso Henry Borel deve sair até quinta-feira
O décimo dia do julgamento do Caso Henry, o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,…
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Caso Henry: 10° dia de júri será de debate entre defesas e acusação
O júri do Caso Henry, o mais longo da história do Rio de Janeiro, entra no décimo dia nesta quarta-feira…
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Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso
O reconhecimento do tempo especial para motorista/cobrador de ônibus e motorista de caminhão após a Lei 9.032/1995 depende de perícia…
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Comissão aprova criação do “Fator Amazônico” para repasses de saúde a região Norte
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão da relatora, Socorro Neri A Comissão da Amazônia e…
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