É de lei!
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Medida provisória destina R$ 8 bilhões para apoiar companhias aéreas que operam no Brasil
Depositphotos Com a guerra no Oriente Médio, o querosene de aviação ficou 70% mais caro O Congresso Nacional analisa a…
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Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Talíria Petrone: iniciativa abre grande leque de possibilidades de construir uma nova vida A…
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Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas
Depositphotos O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 18/26) que modifica o Orçamento de 2026 para permitir novas hipóteses de remanejamento…
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Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Capitão Alden é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados…
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Comissão aprova oferta de orientação parental nas redes públicas de saúde e assistência social
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos é a relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,…
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Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados General Pazuello: a medida incentiva o condenado a manter conduta adequada A Comissão de…
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Projeto determina manutenção e cercamento de imóveis urbanos abandonados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Prof. Reginaldo Veras, autor do projeto O Projeto de Lei 231/26 obriga os donos de imóveis…
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Governo veta integralmente projeto de incentivo ao primeiro emprego
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada…
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Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação sobre direitos da mulher
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Flávia Morais: iniciativa faz avançar o grau de informação e reflexão das mulheres A…
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Famílias relatam dificuldades e cobram mais apoio a pessoas com ataxias
A maior conscientização sobre as ataxias pode contribuir para reduzir o diagnóstico tardio, fortalecer a assistência aos pacientes e ampliar…
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