É de lei!
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Exército diz ao STF que general pode receber visita íntima na prisão
O Exército informou nesta sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario…
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Organizações denunciam à ONU fome e violação de direitos em presídios
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organizações, encaminhou ao Comitê contra a Tortura…
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STF tem maioria de votos contra gratificação de desempenho a inativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (13) maioria de votos contra o pagamento de gratificação por desempenho a…
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Nomeado relator do caso Master, Mendonça se reúne com delegados da PF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma reunião, na tarde desta sexta-feira (13), com delegados da…
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Moraes vota por rejeitar recurso de cúpula da PMDF condenada pelo 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados pelos…
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Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luiz Couto: utilizar tecnologias digitais é um pré-requisito para o pleno exercício da cidadania…
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Carnaval em pauta: projetos criam regras para financiamento da folia
Com a bateria aquecendo nas avenidas e os blocos tomando as ruas, o carnaval também ganha espaço nos corredores do…
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Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dener: saúde única integra saúde humana, animal e ambiental O Projeto de Lei 6307/25 permite que…
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Justiça suspende regras de escolas cívico-militares em SP
A Justiça suspendeu liminarmente regras das escolas cívico-militares do estado de São Paulo, sob argumento de que há evidência de violação ao…
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Toffoli deixa relatoria de investigação sobre o Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para deixar a relatoria do inquérito que trata das fraudes…
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