É de lei!
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Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Carla Dickson, autora do projeto O Projeto de Lei 190/26 estabelece diretrizes para o reconhecimento de…
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Hermes Klann defende penas maiores para pichação
O senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu nesta segunda-feira (22) o endurecimento das punições para quem comete atos de vandalismo e…
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Paim comemora fim da idade mínima para aposentadoria em atividades insalubres
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta segunda-feira (22) a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da idade mínima para aposentadoria…
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Parecer do MPE é contra suspender divulgação de pesquisa eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário à decisão individual do…
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Novo acordo com a União reduz dívida do estado do RJ em R$ 40 bilhões
O estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos…
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Conferência do vice-presidente do STJ encerra encontro nacional sobre sistema de precedentes
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Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e boas práticas no Judiciário
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Seminário sobre planejamento sustentável do Poder Judiciário acontece na próxima quinta (25)
Evento será transmitido pelo YouTube; faça sua inscrição
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