É de lei!
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STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar
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Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada nesta terça (23)
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Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma
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Primeira Seção julga repetitivo e valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais
O colegiado entendeu que a reiteração automática de ordens de bloqueio nas contas do devedor é medida legítima, que contempla…
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Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, relator do projeto de lei A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou…
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Comissão aprova capacitação de primeiros socorros voltada a alunos com doenças crônicas
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora do projeto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
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Comissão aprova projeto que cria programa de distribuição de livros para crianças de até 6 anos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e…
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Em audiência, feirantes do DF relatam medo de perder locais de trabalho
Feirantes do Distrito Federal estão preocupados com uma licitação que, segundo eles, pode deixá-los sem local para exercer suas atividades.…
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Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser, autor do projeto O Projeto de Lei 128/26 destina 2% da arrecadação dos operadores…
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