É de lei!
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Deputado defende atualização dos limites para microempreendedores; ouça a entrevista
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jorge Goetten: os limites atuais são de 2018 O coordenador da Frente Parlamentar Mista…
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Comissão debate cirurgia plástica facial como atividade privativa de médico; participe
ValesStudio/Depositphotos Cirurgias plásticas já são privativas de médicos A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (24)…
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Audiência debate implantação do sistema de livre passagem de pedágio; participe
Depositphotos O free-flow é um sistema mais moderno, sem praças de pedágio com cancelas A Comissão de Viação e Transportes…
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Comissão debate capacitação de profissionais para atendimento a pessoas com autismo
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Audiência pública da comissão especial A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa…
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Comissão aprova confisco de bens e valores usados na prática de crimes sexuais contra crianças
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Bia Kicis recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania…
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MPRJ recomenda uso correto das câmeras corporais pelas polícias do Rio
Devido ao constante descaso, com o uso correto de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública, o Ministério Público do…
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Dois condenados pela morte de Marielle são transferidos para Bangu 8
O ex- conselheiro do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, um dos condenados pela…
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Cármen Lúcia relata ameaça de bomba em palestra a estudantes no DF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta terça-feira (18) que foi comunicada sobre uma ameaça de bomba para…
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AGU dá parecer contrário à flexibilização do estupro de vulnerável
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade de decisões judiciais…
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Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal
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