É de lei!
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Fux suspende regras da Alerj para eleição indireta para governo do Rio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (18) trechos da lei do estado do Rio…
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Décima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2024
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Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG
O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade…
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Vorcaro era ‘pau-mandado’ de dono oculto do Master, diz depoente à CPI
O gestor de fundos Vladimir Timerman afirmou nesta quarta-feira (18) à CPI do Crime Organizado que há outros nomes por…
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Motta afirma que a Câmara está atenta à alta dos combustíveis e pode agir, se necessário
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista que…
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Fim da aposentadoria compulsória como punição deve ser votado na CCJ em abril
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, que veda o uso da aposentadoria como sanção em caso de infração…
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Cancelado debate sobre escala 6×1 com representante do Ministério da Fazenda
José Fernando Ogura/AEN Audiência vai debater redução da escala e impactos sobre a economia A Comissão de Constituição e Justiça…
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Vai à CCT projeto que exige portabilidade imediata de prontuários médicos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta (18) o projeto de lei que exige a…
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Hugo Motta inaugura Sala Lilás da Câmara para acolher mulheres vítimas de violência
Marina Ramos/Camara dos Deputados Presidente Hugo Motta na inauguração da Sala Lilás da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados,…
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Câmara retoma votações nesta quarta
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (18), a partir…
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