É de lei!
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Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
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Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master
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Comissão aprova projeto que garante aos profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos
Renato Araujo / Câmara dos Deputados Deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania…
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Audiência pública na Câmara discute desdobramentos da COP30
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso propôs a realização do debate A Comissão da Amazônia e dos Povos…
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SUS será ressarcido por danos à saúde pública, decide CAS
Responsáveis por danos à saúde coletiva poderão ser obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos no…
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Projeto aprova acordo entre Brasil e China na produção cinematográfica
Depositphotos Receitas geradas serão compartilhadas de forma proporcional aos investimentos O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1203/25 aprova o texto…
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Plenário inicia sessão para analisar propostas; acompanhe
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta…
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CAS aprovas medidas para prevenir evasão escolar por maternidade precoce
Um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) prevê medidas para evitar que jovens deixem a escola por causa…
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MP destina R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por fortes chuvas neste ano
Tânia Rêgo/Agência Brasil Consequências das fortes chuvas em Matias Barbosa (MG) A Medida Provisória 1342/26 abre crédito extraordinário de R$…
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Carlos Viana defende direito da CPMI de recuperar dados que PF apagou
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado tem direito constitucional de recuperar os…
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