Idec notifica Hapvida e Prevent Senior por imposição de cloroquina

Operadoras são investigadas por coagir médicos e distribuir medicamentos contraindicados para usuários de planos de saúde

O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, notificou extrajudicialmente duas das maiores operadoras de planos de saúde do Brasil, a Hapvida (gestora do Hospital Regional/São Francisco, de Franca) e a Prevent Senior, pelo uso de cloroquina e outros medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19. Segundo a entidade, as operadoras contrariam as recomendações de órgãos nacionais e internacionais e pressionam médicos a aplicarem o chamado “tratamento precoce”, colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores. 

A entidade apresenta indícios de que a Hapvida estaria pressionando os médicos a prescreverem esses produtos em pelo menos quatro estados – Goiás, Pernambuco, Pará e Ceará. Neste último, a empresa recebeu uma multa de R$ 468 mil por parte do Ministério Público por impor a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina.

No caso da Prevent Senior, o Idec reiterou uma notificação enviada à empresa em 2020 em que pedia esclarecimentos sobre a indicação de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da doença. Em resposta enviada em abril, a empresa afirmou respeitar o princípio da autonomia médica e colher consentimento dos usuários, mas denúncias que emergiram desde então mostram que “kits Covid” foram enviados aos consumidores antes mesmo do diagnóstico positivo para o novo coronavírus. Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo investiga estas e outras práticas da operadora. 

Nos documentos, o Instituto recorda que a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), a AMB (Associação Médica Brasileira) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de órgãos internacionais como a IDSA (Sociedade de Doenças Infecciosas dos Estados Unidos), a ESCMID (Sociedade Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas) e a OMS (Organização Mundial da Saúde), não recomendam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina contra a Covid-19.

De acordo com a entidade, a saúde suplementar é um mercado de relevância pública dada a importância do serviço para a vida e a saúde do consumidor final. Por isso, defende o Idec, as empresas estão submetidas aos mesmos requisitos que recaem sobre a administração pública no que se refere ao respeito aos critérios científicos e técnicos, por um lado, e aos princípios constitucionais da precaução e prevenção, por outro. 

“A adoção de protocolos de saúde que não foram baseados em normas e critérios científicos e técnicos aplicáveis à matéria, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas, trazem graves impactos à vida, saúde e segurança dos consumidores brasileiros, de maneira que a prática abusiva deve ser cessada de imediato, por ofender a dignidade da pessoa humana, o seu direito à saúde e as normas de proteção e defesa do consumidor”, diz trecho das notificações.

Idec pede que a Hapvida e a Prevent Senior revejam imediatamente seus protocolos internos, interrompam o envio de medicamentos sem eficácia comprovada aos usuários, cessem a pressão sobre médicos e prestem esclarecimentos aos consumidores sobre os riscos do chamado “tratamento precoce” por todos os meios disponíveis, inclusive jornais de grande circulação do país. As empresas têm 15 dias corridos para responder à notificação.

Nova pesquisa do Idec revela planos coletivos fora de controle

Estudo analisou os preços cobrados pelas cinco operadoras com maior volume de reclamações junto ao Instituto; reajuste médio ficou três pontos percentuais acima do teto da ANS para planos individuais em 2020

Nos últimos anos, atraídos por preços de entrada mais baixos e com cada vez menos opções de planos individuais ou familiares à disposição, um número crescente consumidores têm aderido aos planos de saúde coletivos – que englobam os empresariais e por adesão. Esses produtos representam, hoje, quase 80% do mercado de saúde suplementar. 

Acontece que, apesar de serem aparentemente mais baratos, os planos coletivos não estão regulados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o que abre caminho para que as empresas apliquem reajustes anuais abusivos e insustentáveis para os usuários.

Sofreu reajuste abusivo no plano coletivo? Saiba o que fazer

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que denuncia essa distorção há anos, acaba de lançar uma nova pesquisa que joga luz sobre o tamanho da distância entre os reajustes aplicados aos planos coletivos e o índice máximo de reajuste determinado pela ANS para os planos individuais. O Instituto avaliou as cinco empresas com maior volume de reclamações por parte dos consumidores junto ao Instituto – SulAmérica,  Bradesco Saúde, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio – entre os anos de 2015 e 2020. O resultado é uma fotografia da desigualdade e do descontrole do setor. 

No ano passado, o reajuste médio para os planos coletivos analisados foi de 11,28% – mais de três pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela ANS para os planos individuais. 

No caso da Unimed Rio – a operadora com maior índice de reajuste no ano de 2020 entre as empresas pesquisadas -, o reajuste ficou em 14,55%, mais de seis pontos percentuais acima do teto da ANS para os planos individuais e mais de 12 pontos acima do IPCA.

Comparação entre reajuste médio dos planos coletivos, o teto de reajuste para planos individuais em 2020:

Variação média dos reajustes aplicados pelas empresas analisadas em comparação com o teto de reajuste para planos individuais:

“Os resultados são bastante claros ao evidenciar que a maior fatia do setor de saúde suplementar está completamente fora de controle. É inaceitável que os usuários de planos coletivos sigam absorvendo reajustes muito acima do teto estabelecido pela Agência para os planos individuais”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec. “A pesquisa confirma um diagnóstico antigo do Idec: uma regulação efetiva, para todos os consumidores, é a única via para colocar freios às políticas de preços das operadoras e acabar com essa injustiça.”

Os resultados da pesquisa foram compartilhados com as empresas, mas apenas a Unimed Central Nacional respondeu. A operadora não questionou os percentuais pesquisados, mas sustentou que os reajustes aplicados aos seus consumidores estavam de acordo com o permitido pela ANS, tanto no que tange aos planos individuais quanto aos planos coletivos. 

O Idec elaborou um documento com orientações para os consumidores que tenham recebido reajustes abusivos em seus planos coletivos. Clique aqui para acessar.

Fonte: https://idec.org.br/