Governo Bolsonaro quer tirar dos Correios monopólio para distribuir livros didáticos
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) iniciou consulta com empresas do setor de entregas para avaliar a quebra do monopólio dos Correios na distribuição de livros didáticos para todo Brasil. A movimentação ocorre em meio aos planos de privatização dos Correios. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) realiza nesta quarta (31) uma primeira reunião técnica para apresentar a ideia para o mercado. O fundo é o órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pela compra e distribuição das obras do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).
Desde 1994, os Correios fazem de maneira exclusiva a distribuição de obras do PNLD, em um custo anual de cerca de R$ 345 milhões. No no passado, foram entregues 172 milhões de livros em todo país. A estatal de postagens realiza os serviços por meio de contratos com o FNDE, sem licitação –o último é de 2017 e foi aditado em outubro passado. A capilaridade da empresa para atender todo o país sempre foi colocado como critério para inexigibilidade de concorrência. Mas o plano do FNDE é tentar abrir esse mercado. O motivo, segundo relatos feitos à reportagem, é tentar garantir preços menores –o MEC passa por esvaziamento orçamentário.
O FNDE foi questionado mas não se manifestou oficialmente. Empresas do setor de distribuição foram convidadas a participar da reunião desta quarta. A ideia é que os Correios também possam participar e, caso haja abertura para outras empresas, concorrer. A entrega de livros didáticos envolve enorme desafio logístico. Os livros devem chegar a todas as 140 mil escolas públicas nos 5.570 municípios (algumas em situação de isolamento) antes do início das aulas. Cada unidade ainda escolhe um coleção diferente de livros a partir de uma relação definida pelo MEC.
A empresa entrega diretamente nas escolas e há previsão de três tentativas caso haja problemas. Nas áreas rurais, a carga chega nas secretarias de Educação. Segundo fontes do FNDE, o órgão ainda não teria pronto um novo modelo para a distribuição. Os técnicos esperam ouvir as empresas para entender as necessidades e possibilidades. Integrantes do setor de entregas falaram à reportagem que as empresas privadas têm dificuldades de atender regiões mais isoladas. Não é raro lançarem mão dos Correios para arcar com encomendas.
Uma das ideias em discussão dentro do FNDE seria dividir o país em lotes. Empresas responsáveis por praças lucrativas, como São Paulo, seriam obrigadas a entregar livros em áreas mais remotas. Em nota, os Correios afirmou que apenas a estatal dispõe “da capilaridade e do compromisso social que podem atender essa demanda”. A empresa pontua que a operação envolve “uma série de variáveis”, dentre elas a “geografia de um país continental” e “restrições em relação aos modais possíveis” de serem utilizados.
“Em 2002, esta operação foi reconhecida internacionalmente pelo World Post & Parcel Awards, o ‘Oscar’ dos correios de todo o mundo”, diz a empresa em nota. “São 26 anos de conhecimento acumulado, diante de todas as variáveis que impactam a efetividade desse processo”. Em 2019, os Correios registraram lucro de R$ 102,1 milhões. A empresa não respondeu qual o peso do contrato com o FNDE tem na operação da companhia, nem detalhou como a remuneração da empresa é calculada.
O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso, em fevereiro, um projeto de lei que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado.
