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Livro em homenagem a Misabel Derzi será lançado nesta 4ª (3/12), no STF
A Biblioteca do Supremo Tribunal Federal será palco, nesta quarta-feira (3/12), do lançamento do livro Controvérsias tributárias na jurisprudência do…
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Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
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Homicídio cometido por faccionado e julgamento por vara colegiada
Sou ferrenho defensor do Tribunal do Júri. Atuei por cerca de 15 anos como promotor de Justiça do Júri em…
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Obras da UnB discutem Direito Tributário Internacional e Direito Financeiro aplicado
Duas novas obras acadêmicas produzidas no programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD-UnB) serão lançadas nos dias…
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Impactos da reforma tributária sobre o setor logístico
A reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e parcialmente regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, é uma das…
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Aplicativo de transporte deve indenizar passageiro abandonado durante trajeto
O juiz Alessandro Marchio Bezerra Gerais, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia (DF), condenou um aplicativo de…
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Lula nomeia dois novos ministros do Superior Tribunal Militar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1º/12), os decretos que…
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Comissão do Senado aprova aumento da tributação para bets e fintechs
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Alexandre diz que ataques não vão parar e propõe reestruturar Justiça Criminal
Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os ataques ao Poder Judiciário não têm prazo para acabar…
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Reforma tributária: riscos no período de transição
A Reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 tem sido tema constante nas publicações especializadas dos últimos meses. Neste…
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