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Juiz condena ES a indenizar irmãs de detento que morreu em delegacia
O artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal estabelece que é dever do Estado assegurar o respeito à integridade física e…
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CVM manifesta preocupação com os rumos do Sistema Financeiro Nacional
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a…
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Justiça do Reino Unido conclui que BHP é responsável pelo desastre de Mariana
A mineradora multinacional BHP Billiton tem responsabilidade objetiva pela tragédia decorrente do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG),…
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Quando a assinatura desaparece dos documentos no processo eletrônico?
É comum a existência de dúvidas quanto aos três tipos de assinaturas, em geral, tratadas como sinônimos de modo equivocado:…
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STF volta a julgar conflito entre dever de sigilo e direito de autodefesa do advogado
Em setembro, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou agravo regimental do Ministério Público do Paraná contra…
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STF retoma julgamento de normas que alteram estatuto do Ministério Público do RS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quinta-feira (13/11) a constitucionalidade de normas do Rio Grande do…
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CNJ quer agilizar busca de certidões de registro por meio do CPF
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, intimou o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN)…
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