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Cobrança de contribuição assistencial a não sindicalizados só vale a partir de 2023
A contribuição assistencial só pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados a partir da decisão de 2023 em que o…
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Trabalhadora demitida com câncer deve ser reintegrada ao plano de saúde da empresa
Empresas não podem demitir pessoas diagnosticadas com doenças graves e devem garantir as condições para o tratamento. Com esse entendimento,…
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Citação enviada a restaurante fechado ao público é válida, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um restaurante de…
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STF barra candidaturas avulsas em eleições majoritárias
A Constituição, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a atuação recente do Congresso deixam clara a impossibilidade de candidaturas…
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Uso de fotos geradas por IA no setor de delivery pode violar CDC
O setor de delivery de alimentos no Brasil é um dos mais robustos do mundo. A consolidação desse mercado é…
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Juiz determina redução de carga horária de professora com fibromialgia
O juiz Gilson Coelho Valadares, do 5º Juizado Especial de Palmas, determinou que uma professora estadual diagnosticada com fibromialgia tenha…
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Variedades
As Meninas, de Lygia Fagundes Telles, remete leitor à ditadura militar
As Meninas, de Lygia Fagundes Telles (1918-2022) foi publicado em 1973. É um livro de época, datado. Seu momento histórico…
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O papel da Justiça na uniformização do português do Brasil
A história da formação do português brasileiro está intimamente ligada às instituições que administraram o território ao longo do período…
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Aos reformadores administrativos: não se esqueçam das cotas para PcDs
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da isonomia e instituiu o concurso público como principal instrumento de democratização do…
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TRT-23 limita hipóteses de instauração de IDPJ em recuperação judicial
A instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em caso de empresa em recuperação judicial só é cabível…
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