Câmara vota verbas de R$ 4,6 mi para casas de idosos e reformulação do Bolsa Medicina
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 26, para discussão e votações de projetos na 13ª Sessão Ordinária. No período da tarde a partir das 14 horas serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Câmara de Vereadores e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência. Um dos Projetos de Lei da semana é o que prevê mais de R$ 4,6 milhões para acolhimento idosos, enviado ao plenário pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
Segundo o PL ‘trata-se de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias que possibilitará às Secretarias de Ação Social e de Saúde abrir créditos orçamentários para realizar parcerias com entidades sem fins lucrativos, através de chamamentos públicos, para execução a partir de julho desse ano, para os serviços de acolhimento de idosos em ILPI e Casas Lares”. Os serviços estão estimados R$ 4.651.200 sendo, R$ 572.400 através da Secretaria de Saúde e R$ 4.078.800 através da Secretaria de Ação Social.
Bolsa Medicina
Também será votado em Plenário o Projeto de Lei Complementar 9/2022 que dispõe sobre as alterações ao Programa Bolsa de Medicina Municipal. Também de autoria do prefeito, o Programa de Bolsa Medicina Municipal destinará até 400 (quatrocentas) UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), por mês, para a concessão de bolsas de estudos que passarão de cinco para nove ao todo. O valor estimado previsto para o programa mensalmente é de R$ 28.784,00.
