Em tempo de violência, é comum a discussão do tema nos mais diferentes estratos da sociedade. Vítimas comuns de assaltos, seqüestros e outros atos anti-sociais pregam o endurecimento da repressão, criticam favorecimentos de apenados e chegam a defender prisão perpétua e até a pena de morte, que são proibidas no ordenamento jurídico brasileiro. E, do lado dos criminosos (contumazes ou eventuais) é comum relatar a violência e a letalidade policial. Para o criminoso ou contraventor, o errado é o policial e os métodos que ele emprega.
O pensar é livre e cada indivíduo pensa segundo sua cultura, discernimento e conveniência. Na opinião do ladrão, o errado é o agente da lei que o impede de cumprir sua tarefa, ainda que seja ela ilegal e antissocial. Durante os anos de leniência em que segmentos políticos – muitas vezes interessados exclusivamente no voto – defenderam o criminoso como vítima da sociedade e fantasiaram o policial como truculento e sanguinário, criou-se a cultura do confronto. Demagogos, sempre que puderam, buscaram o enfraquecimento das leis punitivas e, como resultado, está aí o aumento da criminalidade que hoje chega a preocupar até os outrora defensores da impunidade.
Não devemos esquecer que o policial – antes de agente público e da sociedade – é um ser humano como qualquer outro. Tem necessidades, preocupações, interesses e até medo (decorrente do instituto de conservação que existe em todo ser). É muito rasa a tese de que o policial age com violência por ser ruim. Ele possui um quadro de atribuições que, por anos a fio, foram contestadas pelos inimigos da instituição policial que via-de-regra são os exploradores dos criminosos e de delinqüentes. Não é raro ser atacado a tiros de fuzil ou outra arma pesada quando se dirige para atender a uma ocorrência, podendo até perder a vida ou tirar a de terceiros e acabar punido, perseguido e desempregado, com sua família exposta a dificuldades.
Devido ao seu baixo salário – São Paulo é o terceiro Estado que menos paga de salário ao policial, entre as 27 unidades da federação – depois de cumprir sua jornada no quartel, distrito ou viatura, esse profissional, em vez de ir para a casa descansar, comparece ao “bico”, que é ilegal mais tolerado, para exercer a perigosa atividade de segurança de empresas, boates, bares e outros negócios e dali retirar o complemento de seus ganho. Há o caso em que participam da chamada Operação Delegada, que nada mais é do que o “bico” oficializado porque é cumprido no horário de folga, mas com o conhecimento da corporação e dos superiores hierárquicos. Esse homem (ou mulher) não tem o descanso adequado e logo estará de volta às ruas enfrentando toda a problemática da violência, onde pode morrer ou matar. Sua saúde, via-de-regra é precária e o transforma numa verdadeira bomba que pode explodir ou implodir, liquidando sua própria vida ou a de terceiros. O elevado número de suicídio na caserna é a mais significativa testemunha dessa problemática.
As corporações policiais têm rigorosos métodos de trabalho. Quê com uma certa frequência são reciclados. O policial – independente do seu posto – tem de ganhar salário justo, digno e suficiente para não ser obrigado a vender seus horários de descanso a empresas ou prefeituras. A corporação, por seus órgãos de saúde, tem o dever de cuidá-los, passando-os por psicólogos, psiquiatras e outros profissionais de saúde capazes de manter-lhes a integridade física.
É fácil criticar o policial acusado de cometer excesso . Dificil é quem de direito definir a razão do comportamento inadequado. Pedir esse comportamento do povo é inútil, pois as pessoas dificilmente entenderiam. Mas as autoridades têm a obrigação de zelar tanto pelo bom desempenho quanto pela sanidade de seus servidores. Não podem deixá-los entregues à própria sorte e sofrendo mais revezes do que o suportável. As corporações, por suas corregedorias, ouvidorais e outros órgãos ~de controle são rigorosas na apuração de comportamentos adequados da tropa. Isso é lícito, mas deve também observar o reverso da medalha. Não apenas punir excesso, mas ao lado disso buscar condições ideais de trabalho que, no mínimo, preserve a vida e a integridade do servidor que, em determinadas situações, pode ser comparado a um morto-vivo. Não é de policiais com esse trato que a sociedade precisa. Ele tem de ser saudável e preservado por oferecer a segurança que as pessoas necessitam e têm direito, sem o risco de matar ou morrer por cansaço, esgotamento nervoso ou qualquer outro problema do gênero.
O governo federal, que está interessado em investir em Segurança Pública, em vez de pretender diminuir a ação dos Estados no combate aos ilícitos, deveria destinar os seus recursos para melhorar as condições de vida e de saúde do policial e evitar que, por alguma razão estrutural, ele venha a cometer excessos que em nada contribuem para sua própria vida e para a finalidade do seu trabalho. Toda vez que o policial comete excesso há que se verificar, em primeiro lugar, qual a sua condição de trabalho no momento do ocorrido, sem esquecer que ele precisa estar em boas condições físicas e psicológicas para ter bom rendimento e alto poder de resolução.
