Dentro do quadro excepcional criado pelo desastre climático do Rio Grande do Sul, que produz 70% do arroz consumido pelos brasileiros, o governo optou por adquirir o cereal e colocá-lo à venda ao consumidor, em embalagens de 2 quilos, que custarão R$ 8,00. É um esquema parecido com aquele que nossos pais e avós foram submetidos durante e nos anos seguintes a 2ª Guerra Mundial, onde as mercadorias eram racionadas e havia o sistema oficial que garantia uma determinada quantidade de gêneros a cada família consumidora, que possuía um cartão para fazer as compras. Espera-se que tudo funcione bem, garanta o arroz de cada dia à população e não traga problemas de distribuição e nem prejuízos aos produtores locais que já sofreram os danos causados pelas cheias em suas lavouras.
Desde o anúncio da importação do produto, os produtores nacionais reclamam e garantem que a mercadoria já colhida e a que, depois da baixa das águas será recuperara, é suficiente para o abastecimento. Mesmo desagradando os rizicultores, o governo diligenciou para não ocorrer a escassez e nem a alta exagerada de preços dela decorrente. Fez bem ao desistir da compra dos vizinhos do Mercosul, quando estes, oportunisticamente, elevaram os preços. E quando a mercadoria chegar da Ásia, deve administrar cuidadosamente a sua distribuição ao consumidor. Sem isso, não terá valido o esforço. Se o esquema funcionar a contento, poderá, talvez, comprar a mercadoria dos produtores locais e também colocá-la tabelada para os brasileiros, garantindo preço ao consumidor e renda ao produtor.
O governo do presidente Lula vive dias atribulados. O Congresso Nacional está para discutir e votar 17 vetos presidenciais sobre diferentes temas, inclusive a lei que acaba com a “saidinha” dos presos do regime semiaberto. Aprovada na Câmara a no Senado, a matéria recebeu o veto de Lula na sua espinha dorsal, que é a liberação dos detentos para saírem em datas especiais. Enquanto os congressistas determinaram a eliminação do benefício em razão de crimes cometidos e de fugas dos libertos temporários, o governo defende a saidinha como medida de ressocialização. Se perder a votação, é bem provável que o repita o que fez com a lei da desoneração: recorra ao Supremo Tribunal Federal, alegando qualquer problema para impedir a concretização do determinado no texto. Há a possibilidade da maioria dos vetos serem rejeitados.
Outro ponto de interrogação a envolver o governo e o Congresso Nacional nestes dias é o projeto que objetiva aplicar impostos sobre os produtos importados via internet, que hoje não são tributados. A matéria já está em fase de votação, mas ainda não há consenso. Os produtores nacionais das quinquilharias que hoje se compra pela rede defendem a tributação, pois as mercadorias aqui fabricadas pagam impostos que chegam a 50, até 60% do seu valor se somados os vários impostos sobre elas incidentes. Há, inclusive, a proposta de desonerar os produtos locais e onerar os produzidos no exterior ou, na mais distantes das hipóteses, livrar todos dos tributos. O presidente já disse que poderá vetar o imposto aos produtos importados com valor até 50 dólares (R$ 257,00 ao câmbio de R$ 5,14). Será lamentável, no entanto, se for confirmada a informação de que o perdão desses impostos poderá ocorrer como forma de fazer frente à queda de popularidade do governo (e do presidente) ultimamente aferida pelos institutos de pesquisa. Uma coisa não tem nada com a outra.
O governo, com suas propostas de aumento de impostos, tem jogado uma queda de braços dura com o Congresso Nacional cjos integrantes são contrários à oneração. Para deputados e senadores, em vez de aumentar ou criar impostos, a máquina governamental tem de conter gastos…
